Postado em: 18/12/2017 15:49:25 - Atualizado em 18/12/2017 16:03:24

Post by: diego

FETRAF-PARANÁ participa de seminário nacional sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário

O Seminário aconteceu de 12 a 14 de Dezembro de 2017, em Natal-RN.

Lideranças da CONTRAF BRASIL participaram do Seminário Nacional de Reordenamento Agrário, em Natal, no Rio Grande do Norte, que teve por objetivo debater propostas e definir estratégias de integração e ampliação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF – e de Regularização Fundiária.

O PNCF é um instrumento para que os agricultores familiares, trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento, sendo coordenado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Agrário – SEAD, extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

A CONTRAF BRASIL, juntamente com as Federações Estaduais e Sindicatos de Trabalhadores na Agricultura Familiar, é uma das parceiras do PNCF, onde, por meio de um convênio firmado com a Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA/MDA – no período de 2014 a 2016, promoveu ações de mobilização, divulgação e capacitação de beneficiários ao programa nos estados da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Lázaro Bento, coordenador de gestão e finanças da CONTRAF BRASIL, que esteve na mesa de abertura do evento avalia que “atingimos resultados positivos com o programa. É uma ferramenta fundamental para levarmos o acesso à terra aos agricultores familiares. Por meio do programa o agricultor familiar consegue ampliar sua produção. Criar mecanismos para que possamos fortalecer o setor é pensar em desenvolvimento social e econômico”.

 

Várias lideranças da CONTRAF estiveram presentes no seminário, entre os quais o Coordenador de Finanças da FETRAF-PARANÁ Diego Sigmar Kohwald que destaca que o seminário foi importante para se traçar uma meta de contratos e famílias a serem atendidas em 2018. “A partir do debate nas regiões – Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste – levantou-se uma demanda em que cada Estado construiu nas oficinas de planejamento estaduais de 6.150 contratos. Isso é bem menor do que a demanda efetiva de beneficiários existentes nos municípios e que aguardam a retomada do programa. No entanto, deste número [6.150] o Governo Federal sinalizou o compromisso de atender em torno de 2.000 famílias no próximo ano. Isso é muito pouco!”.

Dentre as proposições apresentadas pelos participantes, destacam-se:

  • Que seja imediatamente publicado o Decreto que estabelece as novas regras do PNCF, onde segundo o Secretário Jefferson Coriteac, deve ser feito nos próximos dias;
  • Formalização das parcerias com os agentes financeiros – Banco do Nordeste e Branco do Brasil – para que estes possam realizar as contratações dos financiamentos;
  • É fundamental a integração das diversas políticas e programas do Governo Federal que viabilizam as condições estruturantes de moradia, energia elétrica, água e comercialização da produção através dos mercados institucionais, sem que estas ações onerem os beneficiários;
  • Ampliação e qualificação do serviço de acompanhamento técnico e extensão rural – ATER – aos beneficiários.

Durante o evento a FETRAF-PARANÁ fez a entrega de um documento construído durante a Oficina Estadual de Planejamento do Crédito Fundiário, realizada nos dias 07, 08 e 09 de Novembro de 2017, em Curitiba-PR. Este documento foi elaborado por todas as entidades parceiras presentes na oficina e submetido à aprovação na Câmara Técnica do Crédito Fundiário do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – CEDRAF. "O presente manifesto tem por objetivo contribuir na construção coletiva deste importante programa não apenas no estado do Paraná, mas que seja subsídio no debate das mudanças à nível nacional", finaliza Diego Sigmar Kohwald.

Segue na íntegra a "Carta do POA 2017"

Outro documento apresentado pela FETRAF-PARANÁ durante o evento foi uma moção de repúdio e solidariedade às famílias de agricultores que foram desalojadas na localidade de Alecrim, Município de Pinhão-PR, a qual foi assinada por todos os participantes da sociedade civil presentes no evento. Neste sentido, a subsecretária de Reordenamento Agrário – SRA/SEAD – Raquel Santori e o Coordenador de Regularização Fundiária da SRA/SEAD – Humberto Thomé Pereira, assumiram o compromisso de acompanhar esta situação e intermediar junto ao INCRA uma solução definitiva para as famílias desalojadas.

Segue na íntegra a "Moção de Solidariedade e Repúdio"

Em relação à regularização fundiária se propôs, através dos órgãos e institutos de estaduais de terra, a reorganização e reestruturação da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (ANOTER), visando a estruturação de uma entidade que integre o debate entre os órgãos e garanta a representatividade nos espaços de discussão referente ao tema.

Com informações da Assessoria de Imprensa da CONTRAF-BRASIL.

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