Postado em: 14/09/2017 11:31:50 - Atualizado em 14/09/2017 11:47:12

Post by: diego

Fim da Entrevista Rural

Com a edição da Portaria Conjunta n° 01/DIRBEN/DIRAT/INSS de 07 de Agosto de 2017, o INSS alterou o fluxo e os procedimentos para o reconhecimento dos direitos dos segurados especiais.

Iniciando a 1a. Etapa do Curso de Formação de Dirigentes da FETRAF-PARANÁ, com a assessoria dos servidores do INSS - Superintendência de Ponta Grossa, os dirigentes sindicais puderam conhecer o conteúdo da Portaria Conjunta n. 01 e esclarecer dúvidas e perguntas sobre as alterações.

A principal mudança determinada pela Portaria Conjunta é o fim da entrevista rural – procedimento no qual eram tomados depoimentos do segurado e das testemunhas – substituída pelo preenchimento de um formulário com as informações do declarante (segurado), do período de comprovação de atividade rural, os membros do grupo familiar, do(s) imóvel(is) explorado(s), das atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas, e, por fim, informações complementares que sejam necessárias para a comprovação da atividade rural. A apresentação deste formulário é obrigatória para qualquer espécie de benefício previdenciário.

 

DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf

Além disso, no rol da documentação para encaminhamento dos benefícios previdenciários será aceita como prova plena a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

 

Outras mudanças

Outra mudança é o fim da necessidade da nova análise de períodos de segurados especiais já verificados e a formação de vínculo de segurado especial nos períodos de defeso e efetivo exercício de pesca.

Estas mudanças têm por objetivo agilizar a análise de direito dos segurados especiais evitando o indeferimento dos benefícios devido às dificuldades de entendimento e interpretação durante a entrevista.

TÓPICOS:

Parceiros

Links úteis

CONTRAF BRASIL